Muitas pessoas acreditam que distribuir parte do patrimônio em vida evita conflitos sucessórios. No entanto, se isso for feito sem planejamento adequado, pode resultar na anulação da partilha, gerando disputas familiares e insegurança jurídica.

Foi exatamente o que aconteceu em um caso recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde uma doação foi considerada nula porque desrespeitou os limites da legítima dos herdeiros necessários.

Neste artigo, você entenderá:
✔️ O que levou à anulação da doação?
✔️ Quais são os limites legais da legítima?
✔️ Como evitar erros na partilha em vida?

---

📌 O CASO JULGADO PELO STJ

O caso envolveu uma partilha em vida realizada por um casal em 1999. Na divisão:

• A filha recebeu dois imóveis avaliados em R$ 39 mil.
• O filho recebeu participações societárias no valor de R$ 711.486.

Diante dessa disparidade, a filha entrou na Justiça pedindo a nulidade da partilha. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina validou o ato, entendendo que havia sido feito com anuência dos herdeiros. No entanto, ao recorrer ao STJ, a filha conseguiu reverter a decisão.

A Corte entendeu que a partilha feriu a legítima, ou seja, a parte do patrimônio que deve ser obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários. Assim, a doação foi considerada inoficiosa e, consequentemente, anulada.

---

📌 O QUE É A LEGÍTIMA E POR QUE ELA IMPORTA?

No Brasil, a sucessão de bens segue regras rígidas:

✅ 50% do patrimônio deve ser obrigatoriamente destinado aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
✅ Os outros 50% podem ser livremente dispostos em doações ou testamentos.

Caso uma doação ultrapasse esse limite, ela pode ser considerada inoficiosa, o que significa que será reduzida ou até mesmo anulada para garantir o direito dos demais herdeiros.

No caso julgado pelo STJ, a doação ao filho ultrapassou a parte disponível, prejudicando a filha. Por isso, foi declarada nula.

---

📌 OS RISCOS DA FALTA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Muitos acreditam que fazer doações em vida é uma solução simples para evitar inventário e conflitos. No entanto, sem planejamento, isso pode causar:

⚠️ Anulação de doações e necessidade de refazer a partilha.
⚠️ Ações judiciais entre familiares, gerando desgaste e custos elevados.
⚠️ Aumento da carga tributária, pois a falta de estratégia pode gerar impostos desnecessários.

A melhor forma de evitar esses problemas é estruturar corretamente o planejamento sucessório, respeitando as regras legais e garantindo equidade entre os herdeiros.

---

📌 COMO EVITAR ERROS NA PARTILHA EM VIDA?

✔️ Planejamento sucessório estruturado – Avaliação detalhada do patrimônio, regras de sucessão e impacto tributário.
✔️ Uso de holdings familiares – Estruturas que permitem um controle patrimonial eficiente e seguro.
✔️ Consultoria especializada – Um advogado especializado pode garantir a segurança jurídica necessária para evitar nulidades.

---

📌 CONCLUSÃO

A partilha em vida pode ser uma excelente ferramenta para organizar o patrimônio e evitar disputas futuras. No entanto, erros na execução podem levar à anulação dos atos, como mostrou o recente caso julgado pelo STJ.

🔎 Quer proteger seu patrimônio e evitar dores de cabeça na sucessão familiar? Entre em contato e descubra como um planejamento sucessório eficiente pode garantir tranquilidade para você e sua família.

📝 MVP Capital: Respeite sua história, preserve suas conquistas!