Entenda o que muda com a recente decisão e como proteger seu patrimônio com segurança
Em março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que tem impactos profundos sobre o planejamento patrimonial feito por meio de holdings familiares no Brasil. O julgamento (REsp 1.851.692/SP) determinou que o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis, mesmo quando esses bens estão dentro de uma holding e a doação ocorre por meio de cotas sociais.
Na prática, isso significa o seguinte:
Aquela estratégia tradicional de doar cotas de uma empresa com imóveis subavaliados para pagar menos imposto, perdeu validade.
O STJ entendeu que essa forma de planejamento pode ser considerada uma simulação se usada apenas como meio de reduzir a carga tributária da transmissão. E determinou que o imposto seja cobrado sobre o valor real dos imóveis — e não sobre o valor contábil das cotas.
⚠️ O impacto direto nas holdings do tipo Ltda.
A decisão atinge em cheio as estruturas familiares feitas com holdings Ltda., nas quais o patrimônio é integralizado com imóveis e, posteriormente, as cotas são doadas em vida aos herdeiros.
Esse modelo era amplamente adotado por seu custo acessível e simplicidade operacional. Mas agora enfrenta três grandes problemas:
- Perda da vantagem fiscal sobre o ITCMD
- Risco de autuação retroativa pelos Fiscos estaduais
- Insegurança jurídica para quem já estruturou ou pretende estruturar nesses moldes
🛡️ O que muda para você — e como a MVP Capital se antecipa
Na MVP Capital, nunca recomendamos a doação de cotas como estratégia padrão. Nosso modelo prioriza a solidez da estrutura, a governança empresarial e a segurança jurídica de longo prazo — por isso, trabalhamos exclusivamente com holdings S/A de capital fechado.
Esse tipo societário:
- Garante maior proteção jurídica entre o patrimônio da empresa e o dos sócios;
- Permite uma gestão mais profissional, com ações e acordos mais rígidos;
- Afasta o risco de desconsideração da personalidade jurídica em planejamentos sucessórios;
- E agora, mais do que nunca, oferece segurança frente às novas interpretações fiscais.
📌 Em vez de correr riscos, planeje com estratégia
Se você ou sua família têm imóveis e pensam em estruturar uma holding, esse é o momento certo para revisar estratégias e evitar dores de cabeça futuras.
Na MVP Capital, oferecemos um modelo completo de estruturação patrimonial por meio de holding S/A, com foco na preservação do legado, prevenção de conflitos familiares e proteção sucessória — sem atalhos.
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