Recentemente, o Senado Federal colocou em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que poderá mudar significativamente as regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) a partir de 2026. Para você, que busca proteger e expandir seu patrimônio, é fundamental entender o impacto dessas alterações.

O que está mudando no ITCMD?

1. Alíquotas Progressivas

Uma das principais alterações previstas é a obrigatoriedade de que todos os estados adotem alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada. Estados como São Paulo, que atualmente aplicam alíquotas fixas, precisarão revisar suas legislações para se adequar.

2. Conceito de “Grande Patrimônio”

A proposta prevê que cada estado defina claramente o que será considerado “grande patrimônio”, permitindo a aplicação da alíquota máxima autorizada pelo Senado (hoje fixada em 8%). Isso pode representar um aumento significativo na tributação de grandes patrimônios.

3. Tributação por Quinhão Hereditário

O imposto será calculado com base na parcela individual recebida por cada herdeiro (quinhão hereditário), substituindo o método atual que utiliza o valor total da herança. Essa mudança visa garantir maior equidade na tributação.

4. Tributação de Bens no Exterior

A tributação sobre bens localizados no exterior poderá finalmente ocorrer, desde que ao menos uma das partes envolvidas (autor da herança ou herdeiro) resida no Brasil. No entanto, é importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já apontou a necessidade de uma lei complementar específica para viabilizar essa cobrança. Este ponto específico pode enfrentar desafios jurídicos e merece atenção especial.

Como se preparar para as mudanças?

Na MVP Capital, acreditamos que planejamento é proteção. Frente às possíveis alterações na legislação tributária, recomendamos:

• Constituição de Holding Patrimonial: A criação de uma holding familiar pode ser uma excelente ferramenta para organizar e proteger seu patrimônio, garantindo benefícios fiscais e facilitando a sucessão patrimonial com eficiência e segurança.
• Seguros de Vida: Outra forma inteligente de assegurar liquidez imediata para cobrir despesas com impostos e inventário, evitando que os herdeiros precisem liquidar bens rapidamente sob condições desfavoráveis.

Na MVP Capital não recomendamos a estratégia de doação, devido à sua fragilidade e alto custo operacional. Nossa experiência mostra que outras estratégias, como a constituição de holdings patrimoniais, são muito mais seguras e eficientes no longo prazo.

Estamos atentos às mudanças e preparados para oferecer soluções personalizadas, alinhadas ao seu perfil e objetivos.

Respeite sua história, preserve suas conquistas!

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