Se você acha que pode adiar o planejamento patrimonial, leia até o fim. As decisões e leis abaixo já estão valendo ou entrarão em vigor em questão de meses. Quem ficar parado pagará a conta mais alta.
1️⃣ Bomba ITCMD – STJ dobra a base de cálculo
O que aconteceu
Em 19/fev/2025, o STJ (REsp 2.139.412/MT) decidiu que, em sucessões envolvendo quotas de holding, o ITCMD deve ser calculado sobre o valor de mercado dos imóveis, e não sobre o valor patrimonial contábil. (oam.adv.br)
Impacto real
- Imóvel registrado por R$ 1 mi que vale R$ 2 mi = base de imposto aumenta 100 %.
- Estados já sinalizam revisões retroativas.
Como desarmar
- Obtenha laudo de avaliação independente antes que o Fisco arbitre por você.
- Antecipe movimentos ainda em 2025, antes de ajustes estaduais.
- Use cláusulas restritivas (incomunicabilidade/reversão) para proteger o controle sem adiar a sucessão.
2️⃣ Bomba ITBI – STF põe a imunidade em xeque (Tema 1.348)
O que aconteceu
O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.348 (RE 1.495.108) e pautou julgamento para 2º semestre/25: se o imóvel integralizado no capital social exceder o valor do capital subscrito, o município poderá cobrar 2 %–3 % de ITBI. (noticias.stf.jus.br)
Impacto real
- Famílias que pretendem “jogar” imóveis na holding sem custo podem perder a isenção.
- Municípios correm para atualizar regulamentos e cobrar imediatamente após o julgamento.
Como desarmar
- Integralize agora se o valor do imóvel cabe no capital subscrito.
- Avalie alternativas de transferência.
- Estruture capital social escalonado para receber bens sem exceder o limite.
3️⃣ Bomba IRPJ/CSLL – Receita coloca venda de participações no Presumido a 32 %
O que aconteceu
A Solução de Consulta COSIT 18/2025 (24/fev) definiu que a alienação de participações não permanentes por holding no Lucro Presumido é receita operacional, aplicando-se presunção de 32 % (e não 8 %). (legisweb.com.br)
Impacto real
- IRPJ + CSLL podem quadruplicar no cash‑out de quotas ou ações.
- Qualquer desinvestimento até 31/12/25 já sofre a nova presunção.
Como desarmar
- Migrar para Lucro Real ou criar sub‑holding de investimentos.
- Utilizar SCP/SPE específica para vender participação com tributação distinta.
- Planejar step‑up de custo de aquisição para reduzir ganho.
4️⃣ Bomba IBS/CBS – Locador PF vira contribuinte em 2026
O que aconteceu
A Lei Complementar 214/2025 incluiu regra que transforma pessoas físicas com > 3 imóveis locados OU receita anual > R$ 240 mil em contribuintes do IBS/CBS a partir de 2026. (imoveladequado.com.br)
Impacto real
- Alíquota efetiva sobe até 5 pontos percentuais sobre a renda de aluguel.
- Sistemas de emissão de NF‑e terão de ser adaptados.
Como desarmar
- Migrar para holding imobiliária para aproveitar créditos de IBS/CBS.
- Revisar contratos e reajustes para repassar carga tributária.
- Avaliar regime transitório (alíquota reduzida de 3,65 %) para contratos antigos.
Próximos passos
- Coloque tudo sobre a mesa – ativos, dívidas, contratos, previsões de herança.
- Simule numericamente cada bomba (ITCMD, ITBI, IRPJ/CSLL, IBS/CBS) e confronte os resultados.
- Priorize por prazo e impacto – defina o que exige ação imediata, o que pode aguardar e o que requer monitoramento constante.
- Documente as decisões e estabeleça revisões semestrais – 2025/26 ainda deve mudar muita coisa.
Regra de bolso: se uma mudança pode custar mais de 5 % do patrimônio, ela merece atenção agora.
Reflexão final
Planejamento patrimonial não é um produto pronto; é um processo vivo. Cada nova decisão judicial redefine as regras do tabuleiro. Ignorá‑las é aceitar jogar às cegas.
Na MVP Capital, ajudamos você a estruturar um plano sucessório que atenda às suas necessidades, preservando o que você conquistou para as futuras gerações. Não deixe para depois o que pode ser feito agora. Agende uma consultoria e comece a planejar o futuro da sua família com segurança e tranquilidade.
MVP Capital: Respeite sua história, preserve suas conquistas!
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