Em 1.º de janeiro de 2026 o Brasil inaugura a fase-piloto do IVA dual (IBS + CBS) e abre caminho para alíquotas progressivas de ITCMD acima do teto atual de 8 %. Faltam 150 dias. Não é um ajuste técnico: é a virada que pode recalibrar o custo — e a viabilidade — de sucessões, reorganizações societárias e holdings familiares.
Em uma linha: deixar para 2026 significa pagar mais caro, lidar com duas lógicas fiscais simultâneas e travar liquidez justamente quando sua família precisa de previsibilidade.
1. O que muda em 1.º/01/2026
| Nova regra | O que entra em vigor | Impacto imediato |
|---|---|---|
| IBS + CBS | Alíquotas-teste (0,1 % + 0,9 %) e novo layout de apuração | Split payment, crédito financeiro, adequação de ERP |
| Lei Complementar 214/2025 | Comitê Gestor, centralização de arrecadação | Procedimentos mais rígidos para obter créditos e evitar glosas |
| ITCMD progressivo | Limite de 8 % deixa de valer | Transferir imóveis e quotas pode ficar 25–35 % mais caro |
2. Três zonas de pressão imediata
2.1 Inventários em aberto
CBS incide sobre cartórios e honorários advocatícios: o processo fica até 10 % mais caro antes da partilha.
2.2 Imóveis fora da holding
ITCMD calculado sobre valor de mercado + alíquota progressiva = imposto multiplicado justamente no bem de maior peso patrimonial.
2.3 Sociedades desalinhadas
Estruturas dispersas perdem créditos de IBS/CBS, comprimem dividendos e aumentam risco fiscal.
3. Plano de ação para os próximos 150 dias
| Data-limite | Entrega crítica | Responsável |
|---|---|---|
| 20 ago | Diagnóstico “antes × depois da reforma” | Fiscal & Jurídico |
| 10 set | Estatuto da holding S/A revisado | Jurídico Societário |
| 30 out | Integralização de bens e registros | Contabilidade & Cartórios |
| 15 dez | Protocolo de governança assinado | Conselho Familiar |
| 28 dez | Auditoria flash de aderência CBS/IBS | Controladoria |
4. O custo de não agir
- Inflação fiscal – ITCMD maior e CBS sobre serviços duplicam a fatura do inventário.
- Liquidez bloqueada – discussões sobre quem paga a conta fiscal atrasam dividendos e desvalorizam ativos.
- Perda de crédito – glosas de IBS/CBS corroem a rentabilidade da holding e dos negócios operacionais.
5. Próximo passo
Se você prefere uma agenda estratégica em vez de uma agenda judicial, este segundo semestre é a última janela para agir com calma:
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